A manutenção de estações elevatórias é um serviço contínuo, e a forma de contratar faz diferença no resultado. Este é um roteiro geral para prefeituras, SAAEs e autarquias, com base na Lei nº 14.133/2021. Ele não substitui a orientação do jurídico e do controle interno de cada órgão.
1. Levante a situação das estações
Antes de tudo, é preciso conhecer as estações: quantas são, que tipo de bomba usam, idade dos painéis, se há bomba reserva funcionando e o histórico de falhas. Uma visita técnica ajuda a montar esse retrato — e evita aditivos depois.
2. Defina bem o escopo
O termo de referência deve dizer claramente o que está incluído:
- frequência das visitas preventivas;
- atendimento corretivo e prazo de resposta;
- quais equipamentos estão cobertos;
- quem fornece as peças;
- relatórios exigidos a cada visita.
Escopo vago gera discussão na execução e propostas que não se comparam.
3. Faça uma boa pesquisa de preços
A lei pede uma estimativa de valor bem fundamentada. Pedir propostas detalhadas, item a item, a empresas do ramo ajuda a compor essa estimativa. A MWV envia orçamento para pesquisa de preços mediante solicitação.
4. Escolha a modalidade
A manutenção de estações elevatórias se enquadra, em regra, como serviço comum de engenharia — a lei define assim os serviços de manutenção com padrões objetivos de desempenho e qualidade (art. 6º, inciso XXI, alínea “a”). Para esses serviços, a modalidade indicada é o pregão (art. 29), com julgamento por menor preço ou maior desconto. O TCU já reconheceu a manutenção predial como serviço comum de engenharia licitável por pregão.
A dispensa por valor (art. 75, inciso I) é possível para serviços de engenharia até o limite atualizado anualmente por decreto — R$ 130.984,20 em 2026, pelo Decreto nº 12.807/2025. Atenção: a lei proíbe dividir a contratação para caber no limite, e contratações parecidas no mesmo ano devem ser somadas.
5. Exija qualificação técnica compatível
Atestados de capacidade técnica de serviços parecidos — manutenção de elevatórias, bombas e painéis — mostram que a empresa já fez trabalho semelhante. A MWV fornece sua documentação de habilitação e atestados mediante solicitação.
6. Acompanhe o contrato com indicadores simples
Relatórios de cada visita e indicadores como número de paradas, tempo de atendimento e consumo de energia das estações mostram se o contrato está funcionando — e dão base para os próximos.